A regra de 2 minutos para Luiz Cláudio Freire de Souza França

1. A teor do art. 580 do Código por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige de que ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França também argumentou de que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar com este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de este caso

No pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou veja aqui agora no processo, sendo julgado à revelia.

A Moisfois Freire Advocacia tem uma equipe altamente qualificada e preparada de modo a oferecer consultoria para muitos segmentos. Nossos advogados trabalham em sinergia usando os clientes, de forma a encontrar as soluções Muito mais adequadas para cada caso.

Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime de lavagem por dinheiro a outros três réus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

..............................................................................................................

Devido ao acúmulo do adesões , ESTES novos pedidos por inclusão – serão solicitados pelos e-mails : marco.felicio

Por entender que as penas fixadas deveriam ser superiores em face da ESTILO concreta do execuçãeste do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevaçãeste das sanções aplicadas.

..............................................................................................................

O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena de reclusãeste foi substituída através por prestação pecuniária no valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de um ano, bem tais como a prestaçãeste do 730 horas do serviços à comunidade.

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou o relator.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *